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Quais são os documentos necessários para compra de veículo usado?

Ao comprar um veículo usado, a atenção à documentação é um passo essencial para garantir segurança jurídica e evitar dores de cabeça futuras. Ter todos os papéis em ordem protege o comprador contra fraudes, evita multas já existentes no carro e garante que a transferência no Detran ocorra dentro do prazo legal, e ignorar esse cuidado pode resultar em processos demorados, custos extras e até a impossibilidade de utilizar o veículo regularmente.

Neste conteúdo, vamos detalhar tudo o que você precisa saber no processo: quais são os documentos necessários para compra de veículo usado, os custos na compra de um veículo usado, quais os documentos exigidos para a transferência, assim como os custos e os prazos para a transferência.

Pontos principais:

  • Custos na compra de um veículo usado: Os principais custos na compra de um veículo usado envolvem taxa de transferência, cartório, IPVA, licenciamento, multas e DPVAT.
  • Documentos para transferência de veículo usado: Para transferir um veículo usado, comprador e vendedor devem apresentar documentos pessoais, CRV ou ATPV-e, CRLV atualizado, comprovantes de débitos quitados, Renavam e decalque do chassi.
  • Qual o valor da taxa de transferência: A taxa de transferência do Detran é obrigatória para registrar a nova propriedade do veículo e varia conforme o estado, ficando em média entre R$130 e R$450.
  • Qual é o prazo para transferir veículo usado: O prazo para transferir um veículo usado é de 30 dias após a assinatura do CRV/DUT, sob pena de multa grave, cinco pontos na CNH e remoção do veículo.
  • É obrigatório fazer vistoria: A vistoria é obrigatória na maioria dos Detrans para confirmar a autenticidade do veículo e verificar itens de segurança.
  • Quem paga a transferência no cartório: Em geral, o vendedor paga o reconhecimento de firma no cartório e o comprador arca com a taxa de transferência no Detran.

Custos na compra de um veículo usado

Ao comprar um veículo usado, os principais custos envolvidos na negociação são as taxas de transferência do Detran, os impostos, como IPVA e licenciamento, caso não estejam em dia e os custos com a documentação, como reconhecimento de firma, emissão de CRV e outras taxas, como multas e DPVAT, se necessário.

Custos para comprar um veículo usado:

  • Taxa de transferência: pagamento para a transferência de propriedade de veículo para o nome do comprador.
  • IPVA e licenciamento: impostos anuais e taxas de licenciamento que devem ser regularizados.
  • CRV (Certificado de Registro do Veículo): reconhecer a firma da assinatura do vendedor no documento e emissão do novo CRV.
  • Outras taxas: pagamento de multas e do seguro obrigatório DPVAT, caso haja necessidade.

O que é o DUT ou CRV de um veículo?

O DUT (Documento Único de Transferência), atualmente incorporado ao CRV (Certificado de Registro do Veículo), é o documento essencial para formalizar a venda e a transferência de propriedade de um veículo. Nele constam dados como nome do proprietário, placa e número do chassi, devendo estar sempre em posse do dono. Desde a Resolução nº 809/20 do CONTRAN, o processo passou a contar também com a ATPV-e, versão eletrônica do antigo DUT, que oficializa digitalmente a negociação de veículos usados.

Como obter o CRV e o CRLV?

O CRV é emitido no registro do veículo e deve ser assinado e autenticado em cartório no momento da venda. Já o CRLV é o documento obrigatório de licenciamento anual, que também possui versão eletrônica, o CRLV-e.

Detalhando:

  • CRV (Certificado de Registro do Veículo): emitido no registro, deve ser assinado e autenticado em cartório para formalizar a venda e a transferência da propriedade. É controlado pelo SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito).
  • CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo): comprova a regularização do veículo para circulação e tem obrigação anual. Atualmente, conta com a versão digital, o CRLV-e.
Casal preenchendo e assinando papelada referente aos documentos necessários para compra de veículo usado
Documentos necessários para compra de veículo usado

Documentos para transferência de veículo usado

Os documentos necessários para a transferência de um veículo usado incluem tanto os pessoais do comprador e do vendedor, como RG, CPF, comprovante de residência e CRV quanto os do próprio carro, como Renavam, comprovantes de quitação, entre outros. Ter todos em mãos é fundamental para garantir que a negociação seja formalizada corretamente e registrada no Detran.

Lista de documentos necessários para a transferência:

  • Do comprador: RG, CPF ou CNH e comprovante de residência.
  • Do vendedor: RG, CPF ou CNH e comprovante de residência, CRV (ou ATPV-e) devidamente preenchido e com firma reconhecida, além do CRLV atualizado.
  • Do veículo: Renavam para consulta de pendências, comprovantes de quitação de débitos (IPVA, licenciamento, multas e DPVAT), decalque do chassi e, em alguns estados, laudo de vistoria veicular.

Como funciona e qual o valor da taxa de transferência?

A transferência é o processo em que o registro de propriedade do veículo passa do vendedor para o comprador. Para que isso seja formalizado, o pagamento da taxa de transferência do Detran é obrigatório, sendo que o valor varia de acordo com cada estado e também da situação do licenciamento (em dia ou pendente). 

Como referência:

  • São Paulo a taxa gira em torno de R$285,05 (licenciamento em dia) ou R$452,79 (pendente)
  • Minas Gerais, cerca de R$259,71
  • Rio de Janeiro, entre R$183,24 e R$203,60
  • Paraná, aproximadamente R$130,61

Qual é o prazo para transferir veículo usado?

O prazo para transferir um veículo usado é de 30 dias corridos após a assinatura do CRV/DUT, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso não seja cumprido, o comprador está sujeito a multa grave, cinco pontos na CNH e até à remoção do veículo.

É obrigatório fazer vistoria?

Sim, a vistoria é obrigatória na maioria dos Detrans e tem como objetivo confirmar a autenticidade do veículo, conferir o número do chassi e do motor e verificar as condições mínimas de segurança para que ele possa circular.

Itens vistoriados:

  • Identificação do veículo: verificação do número do chassi, motor e etiquetas de fábrica, garantido que não houve nenhuma adulteração.
  • Itens de segurança: faróis, lanternas, luz de ré, buzina e cintos de segurança, estado de conservação dos pneus e calibragem, se não há rachaduras nos vidros e películas irregulares.
  • Documentação: conferência para assegurar que os dados registrados estão corretos de acordo com o CTB e compatíveis com o veículo.

Quem paga a transferência no cartório?

Normalmente, as taxas de cartório, como o reconhecimento de firma no CRV/ATPV-e, são pagas pelo vendedor, enquanto a taxa de transferência no Detran é responsabilidade do comprador. No entanto, essas condições podem variar conforme acordo entre as partes durante a negociação.

Qual a melhor forma de comprar um carro usado?

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ESCRITO POR
Gui Machado
Meus pots
Formado em Comunicação e Ciências Políticas pela Université de Montréal, Gui é especialista em consórcio e coordena a experiência dos clientes Mycon do início ao fim do consórcio. Desde 2019, vem ajudando milhares de brasileiros a realizar suas conquistas de um jeito simples, justo e humano, sem que tenham que recorrer aos juros altos do financiamento.