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Quais são os documentos necessários para compra de veículo usado?

Resumo
Pontos principais de conteúdo
  • Custos na compra de um veículo usado: Os principais custos na compra de um veículo usado envolvem taxa de transferência, cartório, IPVA, licenciamento, multas e DPVAT.‍
  • Documentos para transferência de veículo usado: Para transferir um veículo usado, comprador e vendedor devem apresentar documentos pessoais, CRV ou ATPV-e, CRLV atualizado, comprovantes de débitos quitados, Renavam e decalque do chassi.‍
  • Qual o valor da taxa de transferência: A taxa de transferência do Detran é obrigatória para registrar a nova propriedade do veículo e varia conforme o estado, ficando em média entre R$130 e R$450.‍
  • Qual é o prazo para transferir veículo usado: O prazo para transferir um veículo usado é de 30 dias após a assinatura do CRV/DUT, sob pena de multa grave, cinco pontos na CNH e remoção do veículo.‍
  • É obrigatório fazer vistoria: A vistoria é obrigatória na maioria dos Detrans para confirmar a autenticidade do veículo e verificar itens de segurança.‍
  • Quem paga a transferência no cartório: Em geral, o vendedor paga o reconhecimento de firma no cartório e o comprador arca com a taxa de transferência no Detran.

Ao comprar um veículo usado, a atenção à documentação é um passo essencial para garantir segurança jurídica e evitar dores de cabeça futuras. Ter todos os papéis em ordem protege o comprador contra fraudes, evita multas já existentes no carro e garante que a transferência no Detran ocorra dentro do prazo legal, e ignorar esse cuidado pode resultar em processos demorados, custos extras e até a impossibilidade de utilizar o veículo regularmente.

Neste conteúdo, vamos detalhar tudo o que você precisa saber no processo: quais são os documentos necessários para compra de veículo usado, os custos na compra de um veículo usado, quais os documentos exigidos para a transferência, assim como os custos e os prazos para a transferência.

Custos na compra de um veículo usado

Ao comprar um veículo usado, os principais custos envolvidos na negociação são as taxas de transferência do Detran, os impostos, como IPVA e licenciamento, caso não estejam em dia e os custos com a documentação, como reconhecimento de firma, emissão de CRV e outras taxas, como multas e DPVAT, se necessário.

Custos para comprar um veículo usado:

  • Taxa de transferência: pagamento para a transferência de propriedade de veículo para o nome do comprador.‍
  • IPVA e licenciamento: impostos anuais e taxas de licenciamento que devem ser regularizados.‍
  • CRV (Certificado de Registro do Veículo): reconhecer a firma da assinatura do vendedor no documento e emissão do novo CRV.‍
  • Outras taxas: pagamento de multas e do seguro obrigatório DPVAT, caso haja necessidade.

O que é o DUT ou CRV de um veículo?

O DUT (Documento Único de Transferência), atualmente incorporado ao CRV (Certificado de Registro do Veículo), é o documento essencial para formalizar a venda e a transferência de propriedade de um veículo. Nele constam dados como nome do proprietário, placa e número do chassi, devendo estar sempre em posse do dono. Desde a Resolução nº 809/20 do CONTRAN, o processo passou a contar também com a ATPV-e, versão eletrônica do antigo DUT, que oficializa digitalmente a negociação de veículos usados.

Como obter o CRV e o CRLV?

O CRV é emitido no registro do veículo e deve ser assinado e autenticado em cartório no momento da venda. Já o CRLV é o documento obrigatório de licenciamento anual, que também possui versão eletrônica, o CRLV-e.

Detalhando:

  • CRV (Certificado de Registro do Veículo): emitido no registro, deve ser assinado e autenticado em cartório para formalizar a venda e a transferência da propriedade. É controlado pelo SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito).
  • ‍CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo): comprova a regularização do veículo para circulação e tem obrigação anual. Atualmente, conta com a versão digital, o CRLV-e.
Casal preenchendo e assinando papelada referente aos documentos necessários para compra de veículo usado
Documentos necessários para compra de veículo usado

Documentos para transferência de veículo usado

Os documentos necessários para a transferência de um veículo usado incluem tanto os pessoais do comprador e do vendedor, como RG, CPF, comprovante de residência e CRV quanto os do próprio carro, como Renavam, comprovantes de quitação, entre outros. Ter todos em mãos é fundamental para garantir que a negociação seja formalizada corretamente e registrada no Detran.

Lista de documentos necessários para a transferência:

  • Do comprador: RG, CPF ou CNH e comprovante de residência.‍
  • Do vendedor: RG, CPF ou CNH e comprovante de residência, CRV (ou ATPV-e) devidamente preenchido e com firma reconhecida, além do CRLV atualizado.‍
  • Do veículo: Renavam para consulta de pendências, comprovantes de quitação de débitos (IPVA, licenciamento, multas e DPVAT), decalque do chassi e, em alguns estados, laudo de vistoria veicular.

Como funciona e qual o valor da taxa de transferência?

A transferência é o processo em que o registro de propriedade do veículo passa do vendedor para o comprador. Para que isso seja formalizado, o pagamento da taxa de transferência do Detran é obrigatório, sendo que o valor varia de acordo com cada estado e também da situação do licenciamento (em dia ou pendente). 

Como referência:

  • São Paulo a taxa gira em torno de R$285,05 (licenciamento em dia) ou R$452,79 (pendente)
  • Minas Gerais, cerca de R$259,71
  • Rio de Janeiro, entre R$183,24 e R$203,60
  • Paraná, aproximadamente R$130,61

Qual é o prazo para transferir veículo usado?

O prazo para transferir um veículo usado é de 30 dias corridos após a assinatura do CRV/DUT, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso não seja cumprido, o comprador está sujeito a multa grave, cinco pontos na CNH e até à remoção do veículo.‍

É obrigatório fazer vistoria?

Sim, a vistoria é obrigatória na maioria dos Detrans e tem como objetivo confirmar a autenticidade do veículo, conferir o número do chassi e do motor e verificar as condições mínimas de segurança para que ele possa circular.

Itens vistoriados:

  • Identificação do veículo: verificação do número do chassi, motor e etiquetas de fábrica, garantido que não houve nenhuma adulteração.‍
  • Itens de segurança: faróis, lanternas, luz de ré, buzina e cintos de segurança, estado de conservação dos pneus e calibragem, se não há rachaduras nos vidros e películas irregulares.
  • ‍Documentação: conferência para assegurar que os dados registrados estão corretos de acordo com o CTB e compatíveis com o veículo.

Quem paga a transferência no cartório?

Normalmente, as taxas de cartório, como o reconhecimento de firma no CRV/ATPV-e, são pagas pelo vendedor, enquanto a taxa de transferência no Detran é responsabilidade do comprador. No entanto, essas condições podem variar conforme acordo entre as partes durante a negociação.‍

Qual a melhor forma de comprar um carro usado?

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ESCRITO POR
Gui Machado
Meus pots
Formado em Comunicação e Ciências Políticas pela Université de Montréal, Gui é especialista em consórcio e coordena a experiência dos clientes Mycon do início ao fim do consórcio. Desde 2019, vem ajudando milhares de brasileiros a realizar suas conquistas de um jeito simples, justo e humano, sem que tenham que recorrer aos juros altos do financiamento.